Por unanimidade, o Conselho Universitário (Consun) da Uerj revogou, nesta sexta-feira (9), o título de Doutor Honoris Causa concedido ao general e ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, em 1974. O parecer que embasou a decisão foi produzido pela Comissão da Verdade e Memória Luiz Paulo da Cruz Nunes, instituída em 2024, a fim de ampliar e aprofundar debates e análises sobre os fatos ocorridos na Uerj durante o período da ditadura militar (1964-1985).
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O texto aponta que o homenageado não atendia aos critérios estabelecidos no regimento para outorga da honraria: “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade”. A proposta de revogação foi relatada pelos conselheiros André Furtado e Pabllo Bühler, representantes dos técnicos administrativos.
Ideologicamente alinhado às forças reacionárias de extrema-direita, Médici colaborou para a edição, em 1968, do AI-5, ato institucional que representou o endurecimento de um regime que aplicava práticas de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas críticas ao golpe. As universidades brasileiras, entre elas a Uerj, também foram alvo da repressão. O documento ressalta que o ex-presidente atuou como ditador durante seu mandato (1969-1974), com ameaças aos opositores e silenciamento contínuo.
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“Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos Direitos Humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici, mas estamos conscientes de que o elenco anterior já é suficiente para ratificar a proposição de retirada do Título Doutor Honoris Causa, com base no próprio argumento da legislação que o institui”, aponta um trecho do relatório feito pela da Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, que embasou a decisão da academia.
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“Fico muito feliz. Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços”, afirmou a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, em seu pronunciamento na sessão do Consun.
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Fonte: Diretoria de Comunicação da Uerj / Portal UERJ.
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